Santa Catarina sanciona projeto de lei para redução do ICMS para energia fotovoltaica

Santa Catarina sanciona projeto de lei para redução do ICMS para energia fotovoltaica

Carlos Moisés, governador de Santa Catarina, acaba de sancionar o projeto de lei do vice-presidente da Alesc, Mauro De Nadal (MDB), que dispõe sobre a isenção de impostos sobre energia fotovoltaica. “Para Santa Catarina, a geração de energia elétrica é uma área estratégica para a produção industrial e, por consequência, para o incremento da arrecadação tributária do Estado”, diz De Nadal. 

 

A norma passa a vigorar com a sanção e publicação da Lei Complementar 17.762 de 7 de agosto de 2019. E a isenção do ICMS se dá aos consumidores que geram sua própria energia e que tenham uma instalação de até 1 megawatt de potência. 

 

“Hoje, a energia produzida e não consumida é injetada na rede elétrica e, ao voltar para o consumidor, o imposto é cobrado. Conforme o projeto sancionado, esse retorno da energia será isento de ICMS”, explica o parlamentar. 

 

De acordo com estudo da ABSOLAR (Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica), caso as regras vigentes para a geração distribuída sejam mantidas, conforme a Resolução Normativa nº 482, da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), que permite aos consumidores gerar e consumir a sua própria eletricidade a partir de fontes renováveis, o Brasil poderá ter um aumento de mais de 672 mil novos empregos nos segmentos de microgeração e minigeração distribuída solar fotovoltaica até 2035.

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