Isenção para geração de energia fotovoltaica em prédios públicos

Isenção para geração de energia fotovoltaica em prédios públicos

Os prédios públicos mantidos pela administração dos estados da Bahia e do Pará passam a ter isenção de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para a aquisição e instalação de equipamentos de energia solar fotovoltaica.

Isso se deve ao fato de os dois estados terem aderido ao Convênio ICMS 114/17, que concede isenção do ICMS nos equipamentos e componentes para geração de energia elétrica solar fotovoltaica destinada ao atendimento do consumo de prédios públicos.

 

De acordo com o CEO da ABSOLAR (Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica), Rodrigo Sauaia, a adesão da Bahia e do Pará demonstra o interesse e o comprometimento dos governos em acelerar o uso da energia solar fotovoltaica nos estados, que é um avanço para o desenvolvimento sustentável do País.

 

“Trata-se de uma medida estratégica para incentivar a redução de custos de energia elétrica a partir da autogeração de energia limpa, renovável e sem emissões de gases de efeitos estufa. Certamente, a medida promoverá novos investimentos privados, movimentará a economia dos estados, atrairá mais empresas e gerará novos empregos locais de qualidade em suas regiões”, disse Sauaia.

 

Atualmente, segundo mapeamento da ABSOLAR, dos mais de 630 megawatts de micro e minigeração distribuída solar fotovoltaica em operação no Brasil, o poder público responde apenas por 3,2% da potência instalada. Porém, este segmento já é responsável por R$ 3,4 bilhões em investimentos acumulados no país.

 

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